Cristiano, servidor público federal, responde a processo
disciplinar em razão de grave conduta cometida. Após a
tipificação da infração disciplinar, foi formulada a
indiciação de Cristiano, com a especificação dos fatos a
ele imputados e das respectivas provas. O próximo passo
será sua citação para apresentar defesa escrita. Ocorre
que Cristiano encontra-se em lugar incerto e não sabido,
razão pela qual sua citação dar-se-á por edital. Nos
termos da Lei no 8.112/90, o prazo para defesa na
hipótese narrada será de
A
10 dias, contados a partir da primeira publicação do
edital.
B
15 dias, contados a partir da última publicação do
edital.
C
30 dias, contados a partir da última publicação do
edital.
D
25 dias, contados a partir da primeira publicação do
edital.
E
20 dias, contados a partir da última publicação do
edital.