De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores público...

não se aplica ao servidor aposentado que já tiver completado setenta anos de idade.

ocorrerá quando a demissão do servidor for anulada por decisão administrativa ou judicial.

ocorre quando o servidor estável retorna ao cargo anterior, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

pode ocorrer no interesse do requerente aposentado, desde que haja solicitação nos últimos cinco anos.

poderá ser aplicada quando o servidor aposentado por invalidez ou por tempo de contribuição tiver a sua aposentadoria anulada por decisão judicial.