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Em relação à improbidade administrativa, considere as seguintes assertivas: I- Os atos ...

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Q1030341
Teclas de Atalhos
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Em relação à improbidade administrativa, considere as seguintes assertivas:

I- Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

II – A sociedade de economia mista, em virtude da personalidade jurídica de direito privado, não pode figurar como sujeito passivo da improbidade administrativa, nos termos do artigo 1º da Lei nº 8.429/92.

III – O ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, previsto no artigo 9º da Lei nº 8.429/92, admite as modalidades dolosa e culposa.

Quais estão CORRETAS?

A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e III.