Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92

Considere a seguinte situação hipotética: um servidor municipal recebeu vantagem econômica por intermediar a liberação de verbas públicas, motivo pelo qual foi processado por improbidade administrativa. Considerando os termos da Lei nº 8.429/1992, a conduta desse servidor está inserida expressamente na modalidade de ato de improbidade administrativa:

  • A.

    Decorrente de concessão de benefício administrativo e financeiro.

  • B.

    Que atenta contra os princípios da administração pública.

  • C.

    Decorrente de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro.

  • D.

    Causador de prejuízo ao erário.

  • E.

    Que importa enriquecimento ilícito.