Considere as assertivas abaixo sobre a aplicação da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbida...

Considere as assertivas abaixo sobre a aplicação da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), segundo a doutrina e a jurisprudência.


I - Nem todo ato ilegal caracteriza necessariamente ato de improbidade.
II - Consideram-se atos de improbidade apenas os que importem enriquecimento ilícito ou causem prejuízo ao Erário.
III - Em qualquer hipótese de ato de improbidade, admite-se a responsabilidade objetiva do agente, bastando a existência de dano efetivo.

Quais são corretas?

A

Apenas I

B

Apenas II

C

Apenas III

D

Apenas I e II

E

I, II e III