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Q1184469
Teclas de Atalhos
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Acerca da improbidade administrativa, há entendimento do Superior Tribunal de Justiça que:
A
qualquer irregularidade, ainda que meramente administrativa, ou transgressão disciplinar, está apta a caracterizar a improbidade administrativa.
B
é punível a tentativa de improbidade quando o resultado não ocorreu por motivo alheio à vontade do agente.
C
o uso de veículo oficial para mero transporte de móvel particular do agente público a sua residência não caracteriza improbidade administrativa.
D
o princípio da insignificância aplica-se aos atos de improbidade administrativa.
E
a prática de tipo penal é suficiente para caracterizar a improbidade administrativa.