1
Q821129
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei de
Improbidade Administrativa.
A
Se alguém que causou lesão ao patrimônio público vier a
falecer, seu sucessor ficará sujeito às cominações da Lei de
Improbidade Administrativa até o limite do valor da herança.
B
Caso seja iniciada ação judicial por improbidade, o juiz deverá
extinguir o processo com julgamento de mérito se verificar a
inadequação da ação em qualquer fase do processo.
C
O juiz que determinar o afastamento de agente público do
exercício do cargo, emprego ou função poderá ordenar a
suspensão da remuneração recebida por esse agente na
tentativa de evitar maior prejuízo aos cofres públicos.
D
O agente público que se recusar a apresentar declaração dos
seus bens dentro do prazo determinado deverá ser punido com
suspensão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
E
Considera-se ato de improbidade que causa prejuízo ao erário
o recebimento de vantagem econômica para promover a
intermediação da liberação de verba pública de qualquer
natureza.