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Q910018
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Flávio de Souza, ex-Secretário de Saúde do Estado “X”, é réu em ação de improbidade ajuizada pelo próprio Estado, na qual se pleiteia sua condenação pela prática de ato que importou enriquecimento ilícito; celebração de contrato com empresa que passou a custear passagens aéreas para a esposa do Secretário, como forma de manter cordiais as relações entre ambos. Em sua defesa, ele alega que não houve lesão ao erário, uma vez que os valores cobrados pela empresa eram compatíveis com os preços de mercado, e que o pagamento de passagens aéreas se deu a outra pessoa (sua esposa), afastando a caracterização do ato de improbidade.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa incorreta.
A
A devolução do valor correspondente às passagens aéreas
recebidas pela esposa deve constar obrigatoriamente de
eventual sentença condenatória aplicada ao Secretário.
B
A ação de improbidade pela prática de ato que importou
enriquecimento ilícito pode ser proposta até cinco anos após
o término do exercício do cargo de Secretário.
C
A defesa do Secretário procede, porque, sem a configuração
da lesão ao erário, como alegado, não é possível caracterizar
a prática de ato de improbidade.
D
A percepção, para si ou para outrem, de qualquer vantagem
econômica pela empresa contratada pelo Poder Público
caracteriza ato de improbidade.
E
A perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos
de oito a dez anos e o pagamento de multa civil estão entre
as penalidades a que está sujeito o Secretário.