Questão 1092673 - Capítulo III - Dos crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais

Concurso: Ministério Público de Santa Catarina - SC (MPE/SC) 2019

Cargo: Promotor de Justiça (Período: Vespertino)

Banca: Ministério Público de Santa Catarina (MPE - SC)

Nível: Superior

Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei 1.079/50 - Crimes de Responsabilidade Capítulo III - Dos crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais

Os consórcios públicos previstos na Lei n. 11.107/2005 poderão ser contratados pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados por meio de licitação.

  • C. Certo
  • E. Errado