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Q1203500
Teclas de Atalhos
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Conforme o Decreto-Lei nº 3.365/1941, mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
Nesses termos, NÃO é considerado um caso de utilidade pública
A
a segurança nacional.
B
o interesse de um partido político.
C
o funcionamento dos meios de transporte coletivo.
D
o aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais.