Questão 1119445 - Descentralização

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Direito Administrativo Organização Administrativa Descentralização

Quando a atividade é prestada por meio de órgãos, significa que o próprio ente político executa, sem intermediários, determinada atividade; é o mesmo que o ente realizar diretamente aquela função. Tendo em vista o instituto da desconcentração e descentralização, marque a alternativa correta.

  • A.

    Os órgãos são centros de competência, sem personalidade jurídica própria, instituídos para o desempenho de funções estatais por meio de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa a que pertencem.

  • B.

    A criação de órgãos resulta da descentralização, que é uma distribuição interna de competências, dentro da mesma pessoa jurídica.

  • C.

    A descentralização pode ser por delegação, quando o Estado cria uma pessoa jurídica (entidade administrativa) que integra a Administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista).

  • D.

    Administração indireta é o conjunto de órgãos públicos que integram as pessoas jurídicas políticas (União, Estados, DF e Municípios) para a execução de atividades administrativas de forma centralizada.

  • E.

    Não é possível a criação de entidades da Administração indireta no Poder Judiciário e Legislativo.