Direito Administrativo Organização Administrativa Descentralização

A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais

  • A.

    depende da edição de lei instituidora dos entes, da qual também deverão constar as competências próprias atribuídas a essas pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.

  • B.

    difere da instituição de autarquias e fundações, pessoas jurídicas que expressam a desconcentração da Administração pública.

  • C.

    indica a desconcentração da organização administrativa, que se caracteriza pela criação de pessoas jurídicas com competências próprias.

  • D.

    é expressão da descentralização administrativa, que implica a criação de pessoas jurídicas com atribuições previstas em lei e em seus atos constitutivos.

  • E.

    e de outras pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público configura forma híbrida de organização administrativa.