Direito Administrativo Organização Administrativa Autarquias Espécies de autarquias Agências Reguladoras

Nas respectivas legislações, aparece como missão das agências reguladoras, como a Anvisa, a ANA e a Antaq:

  • A.

    o subsídio às empresas privatizadas a fim de reduzir o custo das tarifas para o consumidor residencial.

  • B.

    o controle dos respectivos Conselhos Nacionais.

  • C.

    a defesa da competitividade.

  • D.

    a participação ativa do consumidor final no processo de regulação.

  • E.

    a diminuição das exigências de controle de qualidade sobre os produtos e serviços.