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Dentre outras características, distingue-se a autarquia das empresas estatais em razão ...

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Q416682
Teclas de Atalhos
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Dentre outras características, distingue-se a autarquia das empresas estatais em razão de a primeira

A

submeter-se a processo especial de execução, ainda que também não goze de imunidade tributária.

B

gozar de imunidade tributária, embora seus bens também não sejam protegidos pela impenhorabilidade e pela imprescritibilidade.

C

poder editar atos dotados de imperatividade e executoriedade, enquanto as estatais são regidas pelo regime jurídico de direito privado.

D

integrar a administração direta, embora não goze de juízo privativo, enquanto as empresas estatais fazem parte da administração indireta.

E

ser criada por lei, enquanto as empresas estatais podem ser constituídas por decreto.