As agências reguladoras consistem em mecanismos que
ajustam o funcionamento da atividade econômica do país como
um todo. Foram criadas, assim, com a finalidade de ajustar,
disciplinar e promover o funcionamento dos serviços públicos,
objeto de concessão, permissão e autorização, assegurando o
funcionamento em condições de excelência tanto para o
fornecedor'produtor como principalmente para o
consumidor'usuário.