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Assinale a alternativa correta a respeito das agências reguladoras.
1
Q1005812
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova:
VUNESP - Câmara de Itaquaquecetuba - Procurador Jurídico - 2018
Assinale a alternativa correta a respeito das agências reguladoras.
A
Possuem personalidade jurídica de direito privado.
B
São entidades integrantes da Administração Pública Direta, vinculadas aos Ministérios Federais.
C
Podem ser criadas em âmbitos Estadual e Federal, exceto Municipal.
D
Seus dirigentes ocupam cargo em comissão por prazo indeterminado.
E
A elas é atribuído o poder de arbitragem para compor conflitos que ocorram na sua esfera de atuação.
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