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Q1090243
Teclas de Atalhos
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Os municípios “A”, “B” e “C” firmaram um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público se obrigando a implantar e operar um único aterro sanitário para regularizar a destinação dos resíduos sólidos produzidos pelos seus munícipes. Levando-se em conta a atual legislação brasileira sobre a cooperação entre entes federativos, assinale a alternativa que indica o tipo de ajuste que os municípios citados podem firmar entre si:
A
Termo de parceria.
B
Contrato de concessão de serviços públicos.
C
Concessão administrativa.
D
Contrato de gestão.
E
Nenhuma das alternativas anteriores.