Em relação a administração pública direta e indireta é
correto afirmar que
A
os vencimentos dos ocupantes de cargos públicos
são irredutíveis, permitida a vinculação ou equiparação
de quaisquer espécies remuneratórias no
cálculo da sua remuneração, até o limite de vinte por
cento do seu subsídio.
B
o prazo de validade do concurso de acesso a cargo
ou emprego público será de dois anos, prorrogáveis
a critério da autoridade competente por períodos de
até um ano.
C
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor
público serão computados ou acumulados para fim
de concessão de acréscimos ulteriores.
D
a proibição de acumular cargos públicos não se
estende as subsidiárias e sociedades controladas,
direta ou indiretamente, pelo poder público.
E
a lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao
ocupante de cargo ou emprego da administração
direta e indireta que possibilite o acesso a informações
privilegiadas.