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Acerca da organização administrativa, assinale a opção correta

Acerca da organização administrativa, assinale a opção correta

A

Do ponto de vista orgânico, a administração pública compreende as diversas unidades administrativas (órgãos e entidades) que visam cumprir os fins do Estado.

B

No processo de descentralização administrativa, há distribuição de competências materiais entre unidades administrativas desprovidas de personalidade jurídica.

C

A criação de determinado órgão prescinde de autorização legislativa do chefe do Poder Executivo.

D

Os órgãos possuem personalidade jurídica própria, motivo pelo qual é amplamente aceita pelos tribunais a sua capacidade processual para estar em juízo.

E

Ocorre desconcentração administrativa quando determinada entidade federativa cria autarquia mediante lei específica.