Com relação à administração indireta, assinale a opção correta.
A
O consórcio público poderá ter personalidade jurídica de
direito público ou privado, sendo que, em ambas as formas,
terão de ser observadas as mesmas normas de direito público
para o regime de pessoal.
B
É possível criar uma empresa pública com capital minoritário
de sociedade de economia mista, desde que a maioria do
capital daquela pertença ao ente federativo que a instituir.
C
Na contratação de parceria público-privada, a administração
pública pode assumir a titularidade da maioria do capital com
direito a voto das sociedades de propósito específico.
D
Salvo os documentos e informações classificados como
sigilosos pelas empresas públicas e sociedades de economia
mista, os órgãos de controle externo têm direito ao acesso
irrestrito aos dados mantidos por aquelas entidades.
E
As normas gerais sobre licitações e contratos administrativos
devem ser aplicadas primariamente às empresas públicas
e sociedades de economia mista prestadoras de serviços
públicos.