O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar
1 (um) ano de efetivo exercício.
2 (dois) anos de efetivo exercício.
3 (três) anos de efetivo exercício.
4 (quatro) anos de efetivo exercício.
5 (cinco) anos de efetivo exercício.
