Segundo Emerson Gabardo (2002), “o princípio da eficiência administrativa é setorial, pois refere-se exclusivamente à
Administração Pública, mas está diretamente ligado ao princípio da eficiência do Estado como vetor geral (de caráter
ético) do sistema constitucional”. A partir dessas considerações sobre o regime constitucional da Administração Pública,
assinale a alternativa correta.
A
O princípio da eficiência administrativa foi uma das principais inovações incluídas na Constituição de 1988 pela Emenda da
Reforma Administrativa em 1998.
B
O princípio da eficiência tem conteúdo ético, não um conteúdo jurídico.
C
O princípio da eficiência administrativa, na medida em que demanda uma atuação administrativa ótima, opõe-se ao princípio
da boa administração.
D
A eficiência é elemento típico da Administração Gerencial, sendo incompatível com o modelo teórico burocrático de
administração.
E
Os atos discricionários não podem ser controlados com base no princípio da eficiência administrativa.