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Sobre Administração Pública, é CORRETO afirmar:

Sobre Administração Pública, é CORRETO afirmar:


A

O controle de constitucionalidade consiste no exame da compatibilidade dos atos estatais com a Constituição, e o controle em abstrato se identifica de modo preciso e exato com a função jurisdicional.

B

O regime de direito público consiste num conjunto de princípios e regras jurídicas que disciplinam poderes, deveres e direitos vinculados diretamente à supremacia e à indisponibilidade dos direitos fundamentais.

C

Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são dependentes e harmônicos entre si.

D

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos não será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

E

É proibido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.