Conforme conhecimento convencional, a competência é um dos elementos dos atos administr...

Conforme conhecimento convencional, a competência é um dos elementos dos atos administrativos.


De acordo com a legislação pertinente, competência

A

constitui elemento tipicamente discricionário.

B

integra a noção de mérito administrativo.

C

admite delegação, sendo vedada a avocação, ainda que temporária.

D

admite avocação, sendo vedada a delegação, ainda que em caráter precário.

E

é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que tiver sido atribuída como própria, ressalvadas as hipóteses de delegação e avocação.