Questões de Concurso de Presunção de Legitimidade ou Veracidade - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1033569

Concurso CREF 20 Assistente Administrativo 2018

Questão 72

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens de 69 a 72. A possibilidade de preservação de atos praticados pelos chamados agentes putativos para preservação dos interesses de terceiros de boa‐fé retira parte de seu fundamento da presunção de legitimidade de que se revestem os atos praticados pela Administração.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1044736

Concurso TJ PR Juiz Substituto 2019

Questão 94

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A administração pública pode produzir unilateralmente atos que vinculam os particulares. No entanto, tal vinculação não é absoluta, devendo o particular, para eximir-se de seus efeitos e anular o ato, comprovar, em juízo ou perante a própria administração, o defeito do ato administrativo contra o qual se insurge, por caber-lhe o ônus da prova. Essa descrição refere-se ao atributo do ato administrativo denominado
  • A. autoexecutoriedade.
  • B. imperatividade.
  • C. presunção de legalidade.
  • D. exigibilidade.

Questão de Concurso - 1027591

Concurso SASDH Assistente Social 2018

Questão 27

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

João e José, respectivamente diretor e professor de escola municipal, presenciaram, no interior da unidade escolar, a genitora do aluno Davi, de 8 anos, praticar atos de maus-tratos contra a criança. Imediatamente, os agentes públicos municipais elaboraram certidão narrando os fatos e comunicaram às autoridades competentes. O ato administrativo praticado por João e José possui o atributo da:
  • A. presunção de veracidade de seu conteúdo, que admite prova em sentido contrário;
  • B. executoriedade, que possibilita ao diretor destituir imediatamente o poder familiar da genitora de Davi;
  • C. autotutela, que permite ao diretor decretar a inversão da guarda do menor;
  • D. imperatividade, que produz efeitos somente após a confirmação pela autoridade judiciária;
  • E. precaução, que objetiva provocar o conselho tutelar a decretar a prisão da genitora de Davi.

Questão de Concurso - 703511

Concurso PGE BA Procurador do Estado 2013

Questão 4

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca do regime jurídico-administrativo e dos princípios jurídicos que amparam a administração pública, julgue os itens seguintes. A prerrogativa de presunção de veracidade dos atos da administração pública autoriza a aplicação de penalidade disciplinar a servidor público com base na regra da verdade sabida.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1089223

Concurso ALE MA Técnico de Gestão Administrativa - Administrador 2013

Questão 53

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Os atos administrativos são presumidos verdadeiros e legais até que se prove o contrário. Assim, a Administração Pública não tem o ônus de provar que seus atos são legais e a situação que gerou a necessidade de sua prática realmente existiu, cabendo ao destinatário do ato o encargo de provar que o agente administrativo agiu de forma ilegítima.

O fragmento acima mostra um atributo do ato administrativo.

Assinale-o.

  • A.

    Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos.

  • B.

    Autoexecutoriedade.

  • C.

    Tipicidade.

  • D.

    Imperatividade.

  • E.

    Manifestação de vontade.

Questão de Concurso - 640277

Concurso Ministério da Saúde Economista 2013

Questão 101

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação aos atos administrativos, julgue os próximos itens.

Em decorrência do atributo da presunção de legitimidade e do atributo da presunção de veracidade, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela administração, tal como se verifica nas certidões, nos atestados e nas declarações emitidas pela administração.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1055741

Concurso PM BA Soldado 2017

Questão 48

Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nível Médio

Assinale a alternativa que corresponde ao atributo do ato administrativo, segundo o qual, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração. Assim ocorre com relação às certidões, atestados, declarações, informações por ela fornecidos, todos dotados de fé pública.
  • A. Presunção de legalidade
  • B. Presunção de dualidade
  • C. Presunção de veracidade
  • D. Presunção de economicidade
  • E. Presunção de gratuidade

Questão de Concurso - 1099622

Concurso CREFONO 9 Auxiliar Administrativo 2019

Questão 76

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue os itens de 71 a 80.

Segundo o princípio da presunção de legitimidade, todos os atos da Administração Pública são verdadeiros e praticados com observância das normas legais pertinentes, até prova em contrário.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1203307

Concurso

Questão 23

Nível

O atributo do ato administrativo que assegura que o ato pode produzir imediatamente seus efeitos, mesmo que eivado de vícios ou defeitos, até que se prove o contrário, denomina-se

  • A. finalidade.
  • B. exequibilidade.
  • C. autoexecutoriedade.
  • D. imperatividade.
  • E. presunção de legitimidade.

Questão de Concurso - 1203734

Concurso

Questão 34

Nível

Assinale a opção que apresenta o atributo pelo qual os atos produzem efeitos desde a sua edição, podendo ser executados imediatamente, ainda que contenham algum vício de formação.

  • A. Presunção de legitimidade.
  • B. Imperatividade.
  • C. Autoexecutoriedade.
  • D. Tipicidade.
  • E. Exigibilidade.