Questão 1055741 - Presunção de Legitimidade ou Veracidade
Concurso: Polícia Militar da Bahia - BA (PM BA/BA) 2017
Cargo: Soldado
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Nível: Médio
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos, Características ou Prerrogativas dos Atos Administrativos Presunção de Legitimidade ou Veracidade
Assinale a alternativa que corresponde ao atributo
do ato administrativo, segundo o qual, presumem-se
verdadeiros os fatos alegados pela Administração.
Assim ocorre com relação às certidões, atestados,
declarações, informações por ela fornecidos, todos
dotados de fé pública.
- A. Presunção de legalidade
- B. Presunção de dualidade
- C. Presunção de veracidade
- D. Presunção de economicidade
- E. Presunção de gratuidade