Questão 812759 - Extinção dos Atos Administrativos (ou desfazimento)
Concurso: Companhia Pernambucana de Gás - PE (Copergás/PE) 2016
Cargo: Analista - Área Administrador
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos Atos Administrativos (ou desfazimento)
Atenção: As questões de números 35 a 40 referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.
Antônio, servidor público estadual, praticou ato administrativo com vício em um de seus elementos, pois o resultado do ato
administrativo praticado importou em violação da lei. Em razão do vício narrado, decidiu anular o citado ato. De acordo com os
fatos narrados, trata-se de vício de
- A. competência e a anulação produz efeitos ex nunc.
- B. finalidade, não sendo cabível a anulação mas sim a revogação.
- C. motivo e a anulação produz efeitos ex nunc.
- D. forma, não sendo cabível a anulação mas sim a revogação.
- E. objeto e a anulação produz efeitos ex tunc.