Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos Atos Administrativos (ou desfazimento)

Atenção: As questões de números 35 a 40 referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo. Antônio, servidor público estadual, praticou ato administrativo com vício em um de seus elementos, pois o resultado do ato administrativo praticado importou em violação da lei. Em razão do vício narrado, decidiu anular o citado ato. De acordo com os fatos narrados, trata-se de vício de
  • A. competência e a anulação produz efeitos ex nunc.
  • B. finalidade, não sendo cabível a anulação mas sim a revogação.
  • C. motivo e a anulação produz efeitos ex nunc.
  • D. forma, não sendo cabível a anulação mas sim a revogação.
  • E. objeto e a anulação produz efeitos ex tunc.