Direito Administrativo Atos Administrativos

Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá

  • A.

    cassar o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da cassação.

  • B.

    anular o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da anulação.

  • C.

    revogar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da revogação.

  • D.

    convalidar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da convalidação.

  • E.

    convalidar o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da convalidação.