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Q1142936
Teclas de Atalhos
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Analise as seguintes afirmativas, referentes à “Teoria dos Motivos Determinantes”:
I. Essa teoria tem origem no direito francês e se baseia no princípio de que o motivo do ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação da vontade.
II. Mesmo que um ato administrativo seja discricionário, a motivação existente passa a vincular o agente aos termos em que foi mencionada.
III. Se o motivo se conceitua como a própria situação de fato que impele a vontade do administrador, a inexistência dessa situação não provoca a invalidação do ato.
Está INCORRETO o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.