Direito Administrativo Atos Administrativos

Atribua V para verdadeiro e F para falso nas assertivas abaixo e, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


(  ) Decreto é um ato administrativo normativo de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo, com finalidade de dispor sobre situações gerais, individuais ou específicas. Possui caráter imperativo destinado a assegurar e normatizar situações políticas, sociais, jurídicas e administrativas. Além de regulamentar o cumprimento da lei,  atua sobre matérias de ordem funcional, interesses administrativos e assuntos da jurisdição do Poder Executivo.

(  ) O Edital é utilizado pela administração para dar conhecimento e divulgação de diversos assuntos, como abertura de licitação, convocação de servidores, abertura de concurso público, avisos, intimação entre outros. Sua divulgação é feita por meio de publicação (integralmente ou em forma se resumo), em órgãos oficiais, jornais com maior circulação e fixado em lugares públicos.

(  ) Parecer pe o ato administrativo que se constitui em instrumento utilizado para expressar a opinião fundamentada, técnica ou jurídica, sobre determinado assunto. Classifica-se em Parecer Técnico ou Normativo. Técnico quando tem por objetivo orientar a solução de uma questão específica. Parecer Normativo quando tem por objetivo não só solucionar questão específica mas, uma vez homologado pelo Chefe do Executivo, dai em diante se constitui em norma a ser seguida em questões do mesmo teor.


  • A.

    V; V; V.

  • B.

    V; V; F.

  • C.

    V; F; V.

  • D.

    F; F; V.