Direito Administrativo Atos Administrativos

A edição de um ato administrativo contrário ao sistema jurídico vigente é passível de

  • A.

    anulação pela Administração Pública ou revogação pelo Poder Judiciário.

  • B.

    revogação pelo Poder Judiciário por razões de conveniência e oportunidade.

  • C.

    anulação pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, respeitados os direitos adquiridos e os terceiros de boa-fé.

  • D.

    convalidação pelo Poder Judiciário por razões de ilegalidade.

  • E.

    convalidação pelo Poder Judiciário para respeitar os direitos adquiridos e os terceiros de boa-fé ou não.