Luscar Amello, confeiteiro concursado da Companhia de Alimentação do Bom Prato, sociedade de economia mista, foi imotivadamente dispensado após 10 anos de dedicação ao emprego. O novo presidente da empresa, pretendendo realizar outro concurso público e admitir pessoas mais alinhadas com os seus projetos políticos, assinalou, quando da dispensa, que ela se operava em, função de cortes orçamentários.
Assinale a alternativa correta:
o ato pode ser revogado pelo Poder Judiciário, com efeito ex tunc, porque o empregado é detentor de estabilidade;
o ato pode ser revogado pelo próprio administrador público, porque o empregado é detentor de estabilidade;
o ato pode ser anulado pelo Poder Judiciário, porque o empregado é detentor de estabilidade;
o ato pode ser revogado pelo Poder Judiciário por se tratar de um ato discricionário;
o ato prescinde de motivação, mas deve ser anulado pelo administrador ou pelo Poder Judiciário quando verificada a ausência de correspondência entre os motivos espontaneamente apresentados para justificá-lo e a realidade constatada.