Imagem de fundo

É certo que o ato administrativo

É certo que o ato administrativo

a

deve obedecer, ao ser revogado ou modificado, à mesma forma do ato originário, pois o seu elemento formal é vinculado quanto à sua formação e quanto ao seu desfazimento.

b

sempre resulta do fato administrativo estabelecido em tese.

c

tenha necessariamente declarada a sua validade ou invalidade para que adquira o atributo da imperatividade.

d

classificado como de gestão é aquele que a Administração pratica usando de sua supremacia sobre os destinatários, inclusive através da utilização de meios de coerção sobre os interessados.

e
ordinatório atua tanto no âmbito interno como externo da Administração, estando em posição inferior à lei, mas superior ao regulamento e ao regimento das repartições.