A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.
A
Segundo a doutrina majoritária, sujeito, motivo, finalidade,
causa e forma são pressupostos de existência do ato
administrativo; objeto e pertinência do ato, pressupostos de
validade.
B
São elementos do ato administrativo o conteúdo (ou objeto)
e a forma (ou formalização), os dois de índole obrigatória,
sendo certo que a forma é o revestimento exterior do ato.
C
Motivo ou móvel são expressões sinônimas, significando a
realidade objetiva e externa do agente que corresponde
àquilo que suscita a vontade da administração pública.
D
São atributos do ato administrativo: a presunção de
legitimidade, a imperatividade, a exigibilidade e a
executoriedade, sendo este último a qualidade pela qual
os atos administrativos se impõem a terceiros,
independentemente de sua concordância.
E
Os efeitos atípicos dos atos administrativos subdividem-se
em prodrômicos e reflexos. Os primeiros existem enquanto
perdura a situação de pendência do ato; os segundos atingem
terceiros não objetivados pelo ato.