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Q742836
Teclas de Atalhos
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A revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo. Quanto a esse instituto, é correto afirmar que
A
pode se dar tanto em relação a atos viciados de ilegalidade ou não, desde que praticados dentro de uma competência discricionária.
B
produz efeitos retroativos, retirando o ato do mundo, de forma a nunca ter existido.
C
apenas pode se dar em relação aos atos válidos, praticados dentro de uma competência discricionária, produzindo efeitos ex nunc.
D
pode se dar em relação aos atos vinculados ou discricionários, produzindo ora efeito ex tunc, ora efeito ex nunc.