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Q767463
Teclas de Atalhos
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A revogação e a anulação são modalidades de desfazimento
ou retirada do ato administrativo, respectivamente,
em decorrência
A
de motivos de conveniência e oportunidade e da presença
de vícios que o tornem ilegal, sendo a autotutela
aplicável à revogação, não à anulação.
B
da presença de vícios que o tornem ilegal e de motivos
de conveniência e oportunidade sendo a autotutela
aplicável à anulação, não à revogação.
C
de decisão do judiciário declarando revogado o ato e
de decisão da Administração pública anulando o ato,
devidamente justificada.
D
de motivos de conveniência e oportunidade e da
presença de vícios que o tornem ilegal, aplicável
para ambos os casos a autotutela.
E
de decisão da Administração, que prescinde de motivação,
e de sentença judicial transitada em julgado.