Direito Administrativo Atos Administrativos

A revogação e a anulação são modalidades de desfazimento ou retirada do ato administrativo, respectivamente, em decorrência
  • A. de motivos de conveniência e oportunidade e da presença de vícios que o tornem ilegal, sendo a autotutela aplicável à revogação, não à anulação.
  • B. da presença de vícios que o tornem ilegal e de motivos de conveniência e oportunidade sendo a autotutela aplicável à anulação, não à revogação.
  • C. de decisão do judiciário declarando revogado o ato e de decisão da Administração pública anulando o ato, devidamente justificada.
  • D. de motivos de conveniência e oportunidade e da presença de vícios que o tornem ilegal, aplicável para ambos os casos a autotutela.
  • E. de decisão da Administração, que prescinde de motivação, e de sentença judicial transitada em julgado.