De acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, o parecer meramen...

De acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, o parecer meramente opinativo não atrai a responsabilidade de seu emitente por eventuais danos oriundos da decisão nele pautada, salvo se houver dolo ou culpa grave.
C
Certo
E
Errado