Direito Administrativo Atos Administrativos

Atenção: As questões de números 35 a 40 referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo. Claudio, servidor público estadual, praticou ato administrativo viciado. Determinado administrado, ao notar o ocorrido, comunicou ao servidor o vício, no entanto, houve a convalidação do ato administrativo. A propósito do tema, é correto afirmar que
  • A. a Administração pública não tem a opção de retirar ou não o ato viciado do mundo jurídico; o que ela pode é extirpar o ato viciado através do instituto da revogação.
  • B. todo ato administrativo viciado deve ser anulado pela Administração pública, não importando o vício nele contido.
  • C. nem sempre é possível a convalidação do ato administrativo; depende do tipo de vício que atinge o ato.
  • D. a Administração pública pode, por razões de conveniência e oportunidade, manter hígido ato administrativo viciado, não importando o vício nele contido.
  • E. se o vício existente no ato encontra-se no motivo do ato administrativo, agiu corretamente a Administração pública.