Acerca dos atos do poder público, assinale a opção correta.
A
A convalidação implica o refazimento de ato, de modo válido.
Em se tratando de atos nulos, os efeitos da convalidação serão
retroativos; para atos anuláveis ou inexistentes tais efeitos não
poderão retroagir.
B
A teoria dos motivos determinantes não se aplica aos atos
vinculados, mesmo que o gestor tenha adotado como
fundamento um fato inexistente.
C
Atos complexos resultam da manifestação de um único órgão
colegiado, em que a vontade de seus membros é heterogênea.
Nesse caso, não há identidade de conteúdo nem de fins.
D
Atos gerais de caráter normativo não são passíveis de
revogação, eles podem ser somente anulados.
E
Atos compostos resultam da manifestação de dois ou mais
órgãos, quando a vontade de um é instrumental em relação à do
outro. Nesse caso, praticam-se dois atos: um principal e outro
acessório.