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Q822291
Teclas de Atalhos
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Marcos, servidor público federal, praticou ato administrativo com vício de forma, não observando formalidade indispensável à existência do ato. O servidor, ao constatar o vício, revogou o ato administrativo e proferiu novo ato observando a formalidade exigida por lei. No caso narrado,
A
é possível a revogação, desde que se dê com efeitos ex tunc.
B
não é possível a revogação, haja vista a ilegalidade do ato praticado.
C
é possível a revogação, desde que se dê com efeitos ex nunc.
D
Marcos deveria ter se utilizado do instituto da convalidação, sempre possível para ato com vício de forma.
E
Marcos deveria ter se utilizado do instituto da anulação, com efeitos ex nunc.