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São exemplos de atos políticos ou de governo:

São exemplos de atos políticos ou de governo:

A

desapropriação, relações com Estados estrangeiros e tombamento.

B

convocação extraordinária do Congresso Nacional, exercício do poder de polícia e declaração de paz.

C

declaração de estado de sítio, intervenção estadual em município e prestação de serviço público.

D

permissão para que forças estrangeiras transitem pelo território nacional, permissão de serviço público e fomento.

E

nomeação de Comissões Parlamentares de Inquérito, declaração de guerra e nomeação de ministros de Estado.