Questão 902244 - Concessão de serviços públicos

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Direito Administrativo Serviços Público Delegação dos Serviços Públicos Modalidades de delegação de serviços públicos Concessão de serviços públicos

Sobre a extinção de contrato administrativo de concessão de serviço público por caducidade, é CORRETO afirmar:
  • A. Deriva estritamente da inexecução do contrato por inadimplemento do concessionário ou supressão de requisito indispensável à manutenção do instrumento contratual.
  • B. Destina-se, como finalidade principal, a punir o concessionário.
  • C. A definição literal de caducidade na Lei de Licitações é defeituosa por nao abrigar todas as circunstâncias motivadoras que juridicamente podem ser reconhecidas para a sua implementação fática.
  • D. Acarreta a supressão do direito de o concessionário ser indenizado.
  • E. Sua decretação será precedida única e exclusivamente por processo administrativo.