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Q722967
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal dispõe, em seu artigo 175, que ao
Poder Público incumbe a prestação de serviços públicos “diretamente
ou sob regime de permissão ou concessão”.
Considerando os diversos instrumentos de gestão de serviços
públicos e o disposto na Constituição Federal, é correto
afirmar:
A
A execução de serviços públicos pode se dar diretamente
pela Administração direta, sendo que a prestação
indireta abrange a delegação de titularidade
para se viabilizar.
B
Quando a Constituição Federal trata da execução
direta de serviços públicos também contempla o desempenho
por meio de autarquias criadas pelo ente
titular do serviço, para as quais é possível, inclusive,
a delegação da titularidade.
C
A prestação de serviços públicos somente pode se
dar por meio de órgãos integrantes da Administração
direta ou sob a forma de concessão ou permissão.
D
A prestação de serviços direta engloba as relações
jurídicas contratuais que transferem a terceiros, não
integrantes da Administração pública, a execução de
serviços públicos.
E
Quando se trata da prestação indireta de serviços
públicos se está abrangendo as relações contratuais
e disposições legais que transferem a entes integrantes
da Administração direta e indireta a titularidade
e a execução de serviços públicos.