1
Q1000242
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que concerne à delegação e outorga de serviços
públicos, é correto afirmar que
A
o serviço é outorgado por lei ou decreto e delegado
por contrato.
B
as sociedades de economia mista não recebem a
titularidade do serviço público, mesmo quando constituídas
para esse fim.
C
nos serviços delegados, há transferência da execução
do serviço por contrato (concessão) ou ato (permissão
e autorização) negocial.
D
o serviço público somente poderá ser delegado a
empresas públicas.
E
o ordenamento jurídico veda a delegação por meio
de contrato, sendo tão somente autorizada por meio
de espécie normativa denominada lei.