Questão 1183264 - Serviços Público

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Administrativo Serviços Público

A respeito dos Serviços Públicos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta, a seguir:


I - São serviços de prestação obrigatória e exclusiva da União a manutenção do serviço postal e do correio aéreo nacional.

II - Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório.

III - Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade

IV - Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso quando motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações.


  • A.

    todas as assertivas estão corretas;

  • B.

    apenas as assertivas II e III estão corretas;

  • C.

    apenas as assertivas I e II estão corretas;

  • D.

    apenas as assertivas III e IV estão corretas;

  • E.

    todas as assertivas estão incorretas.