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Q817029
Teclas de Atalhos
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Suponha que em determinada rodovia estadual, objeto de
concessão, o reajuste de pedágio, aplicado em conformidade
com o regramento estabelecido no contrato de concessão,
tenha causado forte insatisfação da população, que passou a
exigir do Poder Concedente a revogação do aumento. O
Poder Concedente, pretendendo acolher o pleito da
população, poderá, com base na legislação que rege a
matéria,
A
retomar o serviço por motivo de interesse público,
mediante encampação, condicionada a autorização
legislativa específica e após prévio pagamento da
indenização prevista legalmente.
B
reduzir unilateralmente o valor do pedágio, estando
a concessionária obrigada a suportar a redução da
receita tarifária, por se tratar de fato do príncipe.
C
retomar a rodovia, mediante declaração de caducidade
da concessão, indenizando a concessionária pelos
investimentos não amortizados.
D
decretar a intervenção na concessão, indenizando a
concessionária pelos lucros cessantes correspondentes
ao prazo restante da concessão.
E
alterar a equação econômico-financeira do contrato,
concedendo subsídio à concessionária para compensar
a redução da receita tarifária.