Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a
alternativa INCORRETA.
A
A administração responde pelos danos causados,
ainda que advindos de comportamentos lícitos,
hipótese em que a responsabilidade se fundamenta
no princípio da igualdade.
B
Por ser uma exceção à imputação de
responsabilidades, a responsabilidade objetiva do
Estado aplica-se somente aos órgãos e entidades
da Administração Pública direta e indireta.
C
Consoante à jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, a administração pública responde
objetivamente no caso de morte por suicídio de
detento ocorrido dentro de estabelecimento
prisional mantido pelo Estado.
D
Em caso de conduta estatal omissiva, aplica-se a
responsabilidade subjetiva, devendo ser
demonstrada a culpa ou dolo do agente público.