Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado Aspectos Gerais

À polícia civil, dirigida por Delegado de Polícia de carreira, incumbe, ressalvada a competência da União, a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, salvo as militares.

(ALVES, Vilson R. Respons. Civil do E., 2001, p. 346)


Considere o texto, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.


I O Estado responde e presta indenização diante da morte de vítima baleada por Delegado em atividade de perseguição, no exercício de sua função.

II Não alegada e não comprovada, para elidi-la, a culpa exclusiva da própria vítima para evento danoso causado pelo agente estatal, é certa a responsabilidade civil do Estado de indenizar.

III Comprovada a relação de causalidade entre a atuação ou a omissão administrativa do Delegado de Polícia e o dano causado a terceiro, configura-se o dever do Estado de indenizar objetivamente o ofendido.

IV A responsabilidade do Estado por ato omissivo ou comissivo de seus agentes é objetiva, apesar da responsabilidade subjetiva do causador do dano para indenizar, em regresso, a Administração Pública, no caso de dolo ou culpa.

V A Administração Pública responde civilmente por atos negativos de seus agentes quando, por inércia em atender uma situação, que exigia a presença deles para evitar a ocorrência danosa, o dano sobrevém em decorrência dessa falta.


  • A.

    Apenas a afirmação V está correta.

  • B.

    Todas as afirmações estão corretas.

  • C.

    Apenas I, II e IV estão corretas.

  • D.

    Apenas I, IV e V estão corretas.

  • E.

    Apenas II, III e IV estão corretas.