Em relação à responsabilidade extracontratual do Estado, assinale
a opção correta.
A
A CF prevê a responsabilidade objetiva da administração
pública tanto na prática de atos omissivos como na realização
de atos comissivos.
B
O STF entende não haver responsabilização civil do Estado
por ato omissivo quando um preso, foragido há vários meses,
pratica crime doloso contra a vida, por não haver nexo de
causalidade direto e imediato.
C
As concessionárias de serviço público, em razão de serem
pessoas jurídicas de direito privado, não respondem
objetivamente pelos atos que praticarem, tendo apenas
responsabilização na modalidade subjetiva.
D
A administração não responde civilmente por ato que houver
praticado em estrita observância ao princípio da legalidade.
E
Nos atos de império, o direito brasileiro adota a teoria da
irresponsabilidade civil do Estado.