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Q1096244
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
A respeito da Responsabilidade Civil do Estado, prevista no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, quanto à teoria, em regra, é adotada atualmente no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
Teoria da responsabilidade subjetiva para todas as hipóteses existentes
B
Teoria do risco administrativo, sem causas excludentes, para os danos nucleares e ambientais.
C
Teoria do risco administrativo que reconhece uma única hipótese de excludente de responsabilidade, ou seja, quando houver culpa exclusiva da vítima.
D
Teoria do risco integral, quando o serviço atrasou ou funcionou mal
E
Teoria do risco administrativo que admite duas hipóteses de excludente de responsabilidade, ou seja, quando houver culpa exclusiva da vítima e caso de força maior ou caso fortuito.